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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 58 2018 18 de Setembro de 2018 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 57 2018 18 de Setembro de 2018 Altera a redação da Lei Complementar nº 55 de 28 de junho de 2018, e dá outras providências.
Lei Complementar 56 2018 14 de Setembro de 2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 045, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, QUE REFORMOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 55 2018 28 de Junho de 2018 REESTRUTURA A CARREIRA DE FISCAL DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS, ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 54 2018 13 de Março de 2018 Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar  no  045, de 23 de JANEIRO de 2017, que REFORMOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 53 2017 20 de Dezembro de 2017 ALTERA O INCISO II DO ART. 189 E OS CAPÍTULOS I E III DO TÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 – QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 52 2017 14 de Novembro de 2017 Altera a redação do art.54 e tabela dos anexos I, XI e XIV da Lei Complementar nº 22 de 17 de dezembro de 2007, Código Tributário Municipal
Lei Complementar 51 2017 18 de Outubro de 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.016, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995, DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIMA) E CRIA O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL(SIMV) Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 50 2017 25 de Setembro de 2017 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR –COMDECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 49 2017 5 de Julho de 2017 ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, QUE REFORMOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.