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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2.406 2018 20 de Dezembro de 2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021
Lei Ordinária 2.347 2017 14 de Novembro de 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021
Lei Ordinária 1.989 2013 18 de Setembro de 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1.884 2012 29 de Fevereiro de 2012 Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2010-2013) Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1.845 2011 18 de Janeiro de 2011 Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos em vigor (2010-2013). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1.596 2005 13 de Dezembro de 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1.448 2002 30 de Dezembro de 2002 Autoriza o Poder Executivo ajustar o PPA-Plano Plurianual de Investimentos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1.400 2001 27 de Dezembro de 2001 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2002/2005. Norma sem alterações posteriores.